Estes Termos e Condições passam a valer a partir da formalização da inscrição, efetivada por meio do pagamento.
Estes Termos e Condições são de autoria e propriedade do Instituto Felicidade Agora é Ciência – Life Advance – Potencialização Humana e Organizacional LTDA, sendo proibido o seu uso por terceiros.
O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso no ambiente virtual, cujas disposições regem e disciplinam o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado entre as partes.
1 – DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
1.1. CONTRATANTE: é o usuário que se inscrever no treinamento MENTOR MODALIDADE REMOTA AO VIVO ONLINE oferecido pela CONTRATADA por meio desse acesso virtual e que, após declarar ter lido e concordado com as condições estabelecidas neste termo, e ter pagado pelo serviço aqui especificado.
1.2 CONTRATADA: LIFE ADVANCE – Potencialização Humana e Organizacional – LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 24.092.201/0001-24, com sede na Rua Mário Agostinelli 55, Bloco 1 apto 1002 – Jacarepaguá – CEP 22775-046.
2 – DO OBJETO
2.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de treinamento, nomeadamente MENTOR, MODALIDADE REMOTA AO VIVO ONLINE, pela CONTRATADA em favor do/a CONTRATANTE, com vistas à realização de 8 (oito) encontros, com um total de 24 (vinte e quatro) horas de duração, transmitidos de forma remota ao vivo online pela internet em meio eletrônico pela plataforma Zoom, a ser informado pela CONTRATADA, comprometendo-se as partes a cumpri-lo com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
2.2 Cada edição do treinamento MENTOR, MODALIDADE REMOTA AO VIVO ONLINE, objeto deste contrato possui a sua carga horária dividida da seguinte forma:
2.3 As aulas dos encontros realizadas pela plataforma Zoom serão gravadas e poderão ser assistidas até 6 (seis) meses após a última aula ministrada na data do encontro remoto, para alunos inscritos antes ou duração as aulas remotas. Os alunos inscritos após as datas remotas terão 6 (seis) meses para assistir as aulas gravadas a partir do dia de sua inscrição
2.4. As transmissões remotas online serão consideradas como realizadas, nos dias em que as aulas acontecerem mesmo que o CONTRATANTE esteja ausente.
2.5. Metodologicamente, para melhor aproveitamento, cada encontro é, preferencialmente, pré-requisito do imediatamente seguinte.
2.6. O framework utilizado no MENTOR é de autoria de Andréa Perez Corrêa, Head do Instituto Felicidade Agora é Ciência, não sendo permitidas cópias ou reproduções de mesmo formato ou semelhante, sendo considerada a mesma exigência quanto aos materiais de sua autoria usados no curso, indicados como de uso proibido pelos participantes ou terceiros em outros contextos ou situações, que não os de estudo exclusivo para a formação. As marcas e nomenclaturas utilizadas no curso, de igual forma, são de autoria da referida instrutora, e não podem, em hipótese alguma, ser utilizados, veiculados ou copiados por ninguém.
2.7. As apresentações das aulas NÃO serão disponibilizadas em meio eletrônico aos participantes.
2.8. A CONTRATADA, no caso da ausência por motivo de força maior, de ordem particular ou alheia a sua vontade, compromete-se a manter a carga-horária prevista, em dias e horários a serem negociados com os componentes da turma, ou indicando instrutor substituto para a condução das aulas.
2.9. O não cumprimento pelo CONTRATANTE da audiência à transmissão das aulas e das ações indicadas pela CONTRATADA é de responsabilidade do primeiro, e não poderá implicar em reposição de aulas em outras turmas ou em novos prazos.
3 – DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
3.1. O CONTRATANTE, no momento de inscrição, assume total verdade sobre as informações que presta no preenchimento da ficha de inscrição.
3.2. Cada taxa de inscrição refere-se à participação de uma única pessoa, na transmissão remota online das aulas na turma escolhida pelo CONTRATANTE, não sendo consideradas, no valor de inscrição, quaisquer despesas do participante, que não sejam aquelas referentes ao que é indicado como incluso no treinamento.
3.3. É terminantemente proibida a disponibilização do login a outra pessoa pelo CONTRATANTE, ou permitir que outras pessoas assistam as aulas ao mesmo tempo em que está logado, sem autorização da idealizadora, sendo considerada essa ação como uso ilegal do direito autoral da idealizadora Andréa Perez Corrêa.
3.4. Ao se inscrever, o CONTRATANTE somente terá a sua participação confirmada no treinamento MENTOR, mediante pagamento total o qual não poderá ser cancelado, suspenso ou retirado, a não ser o que se refere o item 4 deste contrato.
3.5. Em hipótese alguma, será permitida a participação de alguém que não tenha efetuado a sua inscrição e efetuado o pagamento correspondente, não havendo possibilidade de participação na figura de ouvinte e nem de indicação de um substituto do participante.
3.6. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE providenciar os equipamentos necessários, para que possa assistir à transmissão ao vivo remota no local de sua escolha, como: rede de internet de boa qualidade, computador ou equipamento que permita a transmissão da aula, com áudio em boas condições e resolução de tela boa, para que a experiência da audiência seja a melhor possível.
3.7. É de responsabilidade da CONTRATADA informar com antecedência dados sobre os links para o login a serem utilizados para assistir às transmissões remotas, os quais serão enviados por grupo da turma criado no WhatApp, que deverá ser acompanhado pelo participante.
3.8. É de responsabilidade do CONTRATANTE estar logado com seu equipamento 10 (dez) minutos antes do horário indicado para as aulas remotas, nas condições especificadas no item 3.6., não sendo de responsabilidade da CONTRATADA ou de ninguém de sua equipe a resolver situações técnicas sobre seus equipamentos.
3.9 . É de responsabilidade da CONTRATADA efetuar a transmissão das aulas, providenciando os equipamentos necessários para que isso se realize da forma proposta. No caso de, extraordinariamente, ocorrer algum problema na transmissão, os participantes serão devidamente avisados e a disponibilização das aulas em outros canais em momento adequado é de responsabilidade da CONTRATADA.
3.10 Os participantes terão acesso, quando logados, a um chat da plataforma Zoom, exclusivamente, para realizar perguntas durante a aula, as quais serão respondidas pela instrutora, em momento, que for definido durante a aula, tanto para alunos presenciais como alunos online.
3.11 Não são permitidos a postagem, o envio ou a distribuição de PDF de livros ou quaisquer outros materiais pelos participantes, no chat da plataforma Zoom, e no grupo do WhatsApp ou na plataforma EAD. Somente estão autorizados a essa ação a condutora do treinamento ou o coanfitrião da plataforma que dispõe de conhecimento sobre o que é legalmente possível de ser disponibilização sem infringir direitos autorais.
4 – CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO
4.1. Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de cancelar este contrato, até 7 (sete) dias antes do início das aulas remotas do treinamento desde que o faça por escrito e sob protocolo, observando-se o que rege o Código de Defesa do Consumidor vigente para contratações pela internet, com devolução integral do valor pago, abatidas as despesas de ordem administrativa. No caso de cancelamento pelo CONTRATANTE, após o início das aulas, da mesma forma deverá ser feito o pedido por escrito e sob protocolo, havendo devolução do valor correspondente ao número de encontros que faltam, abatidos 10% de multa e as despesas de ordem administrativa.
4.2. A não audiência da transmissão remota ao vivo do CONTRATANTE na data e horário pactuados não servirá de pretexto para o cancelamento total ou parcial do treinamento MENTOR.
4.3. Ao não assistir à transmissão remota ao vivo, o CONTRATANTE tem ciência de que o treinamento MENTOR passa a ser considerado como devidamente prestado, podendo o CONTRANTE assistir as aulas gravadas na plataforma EAD.
4.4. Fica reservado à CONTRATADA o direito de cancelar este contrato, por quaisquer motivos, desde que o faça por escrito e sob protocolo, observando- se o que rege o Código de Defesa do Consumidor vigente ou no caso de o CONTRATANTE não atender às condições apontadas ou caso venha a agir de forma inadequada, antiética, discriminatória, racista ou que cometa algo que infrinja alguma legislação.
5 – DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E DAS APRESENTAÇÕES
5.1. A CONTRATADA disponibilizará apostila em meio eletrônico ao final de cada edição do treinamento MENTOR nas aulas, podendo, ainda, os participantes tirarem fotos se desejarem de suas telas de onde assistem as aulas, sendo proibida a gravação em vídeo das aulas, das imagens e do áudio.
5.2. Ao CONTRATANTE é vedado realizar cópia, reprodução, divulgação, comercialização, distribuição dos materiais didáticos, de apoio ou das apresentações caso venham a ser utilizados pela CONTRATADA, a fim que não haja infração de direitos autorais da CONTRATADA, que impliquem em providências de ordem legal.
6 – DA DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
6.1. A CONTRATADA compromete-se a fornecer ao CONTRATANTE uma Certificação de Formação Master Mentor, em meio eletrônico, a qual será disponibilizada após até 30 (trinta) dias úteis do último encontro desde que o participante tenha assistido a 75% das aulas na modalidade remota ou na plataforma EAD.
7 – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E DE DECLARAÇÕES E COMENTÁRIOS
7.1. O CONTRATANTE, ao efetuar a inscrição no treinamento MENTOR, se concordar com este termo, autoriza o uso da sua imagem, declarações ou comentários orais ou por escrito, feitos durante as aulas remotas e no chat da plataforma Zoom, bem como na plataforma EAD, em todo e qualquer material entre fotos, filmagens, áudios, gravações e documentos para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da CONTRATADA, em eventos ou em outras modelagens de treinamentos ou quaisquer ações empreendedoras ou gratuitas, e sejam essas destinadas a divulgação, distribuição, venda ao público em geral, com cobrança ou não, e ainda está ciência da permanência das gravações na plataforma EAD pelo tempo que a contratada optar pela comercialização das aulas.
7.2. A presente autorização é concedida a título gratuito, sem pagamento financeiro ou similar sobre direitos autorais ou de uso de imagem de qualquer espécie, abrangendo o uso da imagem, áudio, e fala (oral ou escrita) acima mencionado em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor;(II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral;(V) home page; redes sociais (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídias eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa de rádio, entre outros) e (VIX) internet, redes sociais, plataformas EAD, site, páginas eletrônicas, plataformas online, aplicativos eletrônicos de smartphone, tablets ou desktop e podcasts.
8 – DO FORO
8.1. Estando justos e contratados, fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro, para resolução de eventuais pendências judiciais, bem como declaram as partes que aceitam a intermediação de qualquer Órgão de Defesa do Consumidor como mediador para dirimir eventuais pendências.